Procon Alta Floresta

Mendes: decisão de sancionar ou não projeto da AL será técnica


O governador Mauro Mendes diz que já ouviu posicionamento da Sema, que pediu o veto.

O governador Mauro Mendes (União) afirmou que irá ouvir a PGE-MT (Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso) antes de sancionar ou vetar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, que incentivaria o desmatamento no estado.

"Preciso compreender melhor, porque na área ambiental a decisão tem que ser técnica. Se não for técnica não para de pé" disse.
Ao tramitar pela Assembleia Legislativa, o texto ganhou uma mudança, apresentada pelo deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD). Nela, fica permitido que áreas antes classificadas como Amazônia passem a ser identificadas como Cerrado, sendo assim, as Reservas Legais nas propriedades passariam de 80% para 35%.

“Nessa questão especifica, preciso entender um pouco melhor. Eu já ouvi o lado da secretaria [Sema], que está se manifestando pelo veto e explica as razões, vou ouvir a Procuradoria e vou tomar a decisão, disse Mendes ao ser questionado sobre o assunto pela imprensa.
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