Deputado estadual de Mato Grosso celebra decisão do TJGO, que segue precedente criado por sua iniciativa, garantindo energia solar mais acessível em Goiás.
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) celebrou a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que concedeu uma liminar suspendendo a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar no estado. A medida atendeu a um pedido do governo goiano e teve como referência uma ação do parlamentar mato-grossense, que anteriormente conseguiu suspender a tributação em Mato Grosso.
Em 2021, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promulgou uma lei que isenta a cobrança de ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição da rede de energia (TUSD) para consumidores que utilizam usinas de energia solar, garantindo o benefício até 2027. O projeto, de autoria de Faissal, beneficiou milhares de mato-grossenses que investiram em usinas fotovoltaicas em suas residências e comércios.
A iniciativa de Mato Grosso inspirou outros estados a adotarem medidas semelhantes. Em Goiás, os partidos União Brasil e MDB ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para revogar a tributação. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), comemorou a decisão e destacou a importância do precedente estabelecido por Mato Grosso.
“O governador Ronaldo Caiado de Goiás anunciou hoje que conseguiu derrubar a cobrança de ICMS sobre a energia solar no estado dele. O fato curioso é que a base do processo que derrubou o imposto lá é a nossa ação que derrubou a taxa do sol em Mato Grosso. Que todos os estados possam usar o nosso modelo para garantir energia mais limpa e barata por todo o Brasil”, afirmou Faissal.
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